TJMS 0002324-98.2020.8.12.0018
GERALE M E N T A – APELAÇÃO DEFENSIVA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0844378-39.2016.8.12.0001
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TJMS 0800434-80.2020.8.12.0054
MANDADO DE SEGURANÇA. RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOTIFICAÇÃO SEM CARÁTER VINCULANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A recomendação, por ser desprovida de caráter vinculante…
TJMS 0900525-17.2018.8.12.0001
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE JUÍZO DE PRELIBAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL – NÃO CONHECIDO. A exigência constitucional da reserva de plenário não implica em remessa obrigatória…
TJMS 0814016-46.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – CORREÇÃO PELO IGPM DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MULTA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Da quantia devida à autora a título de indenização…