TJMS 0844378-39.2016.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0842281-51.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – PRODUÇÃO ANTECIPADA DOS DOCUMENTOS – DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA – SEM ÔNUS…
TJMS 0829174-71.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO. DEMORA EXCESSIVA NA FILA DO SUS. PARECER DO NATJUS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTE…
TJMS 0812894-25.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA SEGURADORA RÉ – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – REJEITADA…