TJMS 0801024-40.2021.8.12.0016
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0828224-72.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGADA CONTRADIÇÃO E PREMISSA EQUIVOCADA – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declar…
TJMS 1405961-24.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CONCUSSÃO, FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 254 E 255, ALÍNEA "E", DO CPPM – FUMUS COMISSI DELIC…
TJMS 0808413-61.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO – OMISSÃO APENAS QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDER…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, ob…