TJMS 1405961-24.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CONCUSSÃO, FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802234-24.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA RECONVEÇÃO - SENTENÇA OMISSA QUANTO À SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA VERBA SUCUMBENCIAL – O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO NA RECONVENÇÃO ESTENDE…
TJMS 1602619-55.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS-MÍNIMOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…
TJMS 0801584-89.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sen…
TJMS 0801989-18.2021.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração par…