TJMS 1416370-59.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ESTABELECEU CONCURSO DE CREDORES NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401881-12.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NULIDADE DA PENHORA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE E IMPENHORABILIDADE DE BENS – PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE PÚBLICA – PREFERÊNCIA…
TJMS 1404562-52.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – BOMBEIRO MILITAR TEMPORÁRIO – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM RAZÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO EM 2017 – AMEA…
TJMS 0807425-50.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL – TEMPO DE ESPERA EM FILA BANCÁRIA – LEI MUNICIPAL N. 955/2000 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CON…
TJMS 1407806-86.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. PORTADOR DE HIV. AUSÊNCIA DE C…