TJMS 0800401-88.2023.8.12.0053
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATOS BANCÁRIOS – CRÉDITO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) - JUROS…
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TJMS 0826791-28.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA E ARRENDAMENTO RURAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS E CON…
TJMS 0820580-68.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS…
TJMS 1418242-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS FRUTOS DE ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. ATO JUDICIAL COM CARGA DECISÓRIA. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA Q…