TJMS 0800089-05.2020.8.12.0058
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM PERITO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA – DESCABIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800496-49.2020.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LESÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADA – RECURSO DESPROVIDO. I) Para ter direito…
TJMS 0840672-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – GRADUAÇÃO DA LESÃO – LAUDO PERICIAL - ENQUADRAMENTO ADOTADO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – MAJORAÇÃO DEVI…
TJMS 1407313-51.2022.8.12.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS – POSSIBILIDADE…
TJMS 0817532-77.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA – ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO PEDIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE – FUN…