TJMS 1409010-39.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ÔNUS DA PROVA – INVERSÃO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRECEDENTES DO STJ -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405367-05.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA E PROVISÓRIA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHE…
TJMS 0854742-26.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS – DISCUSSÃO VERBAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL POR OCASIÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – REUNIÃO PRIVADA – GRAVAÇÃO CLANDESTINA…
TJMS 0810834-42.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – DESCONTO A TÍTULO DE SEGURO – PAGTO COBRANÇA ODONTOPREV S/A – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA…
TJMS 0808661-45.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS – ATO ILÍCITO E/OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO CONFIGURADOS – DANO MORAL – NÃO CONFI…