TJSP 0003791-08.2012.8.26.0082
PENALESTUPRO – materialidade – laudo e prova oral confirmando que a vítima foi constrangida mediante grave ameaça a ter conjunção carnal. ESTUPRO – autoria –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500814-18.2022.8.26.0599
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, §12, CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. Dep…
TJSP 0022424-85.2020.8.26.0050
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Art. 33, da Lei 11.343/06. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação penal, condenando o réu a 7 anos de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 700 dias-multa. Con…
TJSP 2119341-83.2023.8.26.0000
Revisão Criminal – Peticionário definitivamente condenado pelo crime de tráfico de drogas – Regime fechado – Alteração – Não cabimento – Regime bem justificado pelas circunstâncias do caso em concreto – Pedido indeferido…
TJSP 1037807-08.2022.8.26.0506
Tráfico de drogas, desobediência e uso de documento falso – Pena-base – Aumento exagerado – Redução – Necessidade – Reincidência bem reconhecida – Afastamento da qualificadora do art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 –…