TJSP 1002275-37.2017.8.26.0024
CIVILApelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Autor…
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Agravo de instrumento – Ação monitória – Indeferimento de penhora – União estável não comprovada – Ausência de posse do bem pelo executado – Impossibilidade de constrição de bem de terceiro. Agravo desprovido.
TJSP 2200313-69.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação revisional de contrato bancário – Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para impedir a inclusão do nome nos cadastros de inadimplência, bem como para que seja afastada a mora.…