TJMS 0825985-22.2023.8.12.0001
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO – DANO MORAL IN RE IPSA – MANUTENÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819988-97.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL – INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO D…
TJMS 0830573-53.2015.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO NOTARIAL. FRAUDE EM ESCRITURA PÚBLICA. FALHA NA VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PR…
TJMS 1414105-50.2024.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CONTRANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DÍVIDA. EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO. O mer…
TJMS 0808804-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA - CONSÓRCIO – OFERTA DE LANCE PARA CONTEMPLAÇÃO – ENTRAVES E BUROCRACIAS INJUSTIFICADOS QUE LEVARAM A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO – VALO…