TJMS 0807475-42.2021.8.12.0029
CIVILREMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – FÉRIAS PROPORCIONAIS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – FÉRIAS PROPORCIONAIS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801555-98.2023.8.12.0035
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRAT…
TJMS 0800689-76.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO –…
TJMS 0800779-32.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PAR…
TJMS 0800293-81.2012.8.12.0041
DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POLUIÇÃO AMBIENTAL. DANO MORAL INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO IN RE IPSA NA ESFERA INDIVID…