TJSP 1009485-48.2016.8.26.0292
GERALCOBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Ação de cobrança não se confunde com ação de arbitramento de honorários – Não comprovada a contratação dos valores…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0043748-40.2011.8.26.0053
AÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.040, 'CAPUT', INC. II, DO CPC – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO 'INPC' ATÉ 29.06.2009 E, A PARTIR DE ENTÃO, DO 'IPCA-E', CONSOANTE ENTENDIMENTO DO…
TJSP 1060559-48.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – Mandado de segurança. ITBI. Lançamento sobre instrumento particular de cessão de direitos não registrado em cartório. Alegação de não incidência. Descabimento. Fato gerador consistente na formalização do ato.…
TJSP 1001106-50.2018.8.26.0001
RECURSO - Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela parte autora - A apelação oferecida satisfaz os requisitos do artigo 1.010, do CPC/2015, inclusive os dos respectivos incisos II e IV, visto…
TJSP 1013391-87.2018.8.26.0482
Apelação – Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica – Ação de reparação de danos proposta por seguradora sub-rogada – Sentença de acolhimento do pedido – Hipótese em que não se verificou prévio pedido ad…