TJSP 1013942-12.2015.8.26.0405
CIVILAção revisional de contrato bancário e exclusão dos encargos apontados como indevidos segundo a legislação de regência. Improcedência. Nulidade apontada.…
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TJSP 1000893-43.2025.8.26.0407
Apelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato. Cobrança de seguro. Admissibilidade, nos termos decidido no Recurso Especial n º 1.639.320-SP, sob o rito do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Sentença de…
TJSP 1005427-12.2024.8.26.0198
Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Ausência de abusividade em relação à taxa de juros, capitalização de juros e utilização da tabela price. Precedentes. Improcedência da ação…
TJSP 1003339-18.2025.8.26.0084
Apelação. Ação revisional c/c repetição de indébito. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de taxa de juros abusivas. Improcedência liminar. Inaplicabilidade do art. 332 do CPC. Matéria que necessita de regular contra…