TJMS 1409318-75.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – SUFICIÊNCIA, NO CASO, DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1418166-17.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA QUANTO À AUTORIA DELITIVAS. PEDIDO DE ABSO…
TJMS 0917466-95.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR MINISTERIAL DE PARCIAL CONHECIMENTO – ACOLHIDA. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DAS PROVAS, COM CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO, POR IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGR…
TJMS 0802453-81.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE…
TJMS 0800950-83.2022.8.12.0037
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. CONTADORA CONTRATADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. APROPRIAÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELO CLIENTE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA…