TJMS 0800889-18.2023.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) O órgão julgador não tem o…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407557-72.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…
TJMS 0820222-11.2021.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. APELAÇÃO PROVIDA. OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
TJMS 0848187-90.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO – EM…
TJMS 0800482-14.2024.8.12.0114
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – SEM MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Emb…