TJMS 0801006-34.2022.8.12.0032
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DEFICIÊNCIA MENTAL – MEDICAMENTOS REGISTRADOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801361-74.2018.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – REJEIÇÃO – CONTA-SALÁRIO…
TJMS 0800867-14.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – ART. 335, I, DO CÓDIGO CIVIL – RECUSA DO CREDOR EM EMITIR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO – ALEGAÇÃO, PELO CREDOR, DE INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO – AUSÊN…
TJMS 0800465-54.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ENDEREÇO INFORMADO PELA EMPRESA CREDORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA I…
TJMS 0800460-66.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFORME O INCISO II, DO ARTI…