TJMS 1409111-76.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – FETEMS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802308-14.2020.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 1416398-95.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – DESPACHO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRASSEM HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – ATO SEM CUNHO DECISÓRIO – RECURSO NÃO CONHECIDO. A manifestação…
TJMS 0802847-98.2020.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0804838-55.2020.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo e…