TJMS 1416398-95.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – DESPACHO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRASSEM HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0918245-02.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELET…
TJMS 0918395-80.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELET…
TJMS 0908528-29.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELET…
TJMS 0902941-02.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELET…