TJMS 0811530-52.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 2000126-98.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA REDE PRIVADA. ARTROPLASTIA REVERSA DE OMBRO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TEMA 1…
TJMS 0837163-36.2021.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE FATO APURADO NA ESFERA CRIMINAL. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INDEPENDÊNCIA RELATIVA DAS INST…