TJMS 2000126-98.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA REDE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406556-52.2025.8.12.0000
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TJMS 0801376-92.2021.8.12.0114
APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE APOSENTADORIA - AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO – MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – VANTAGENS PECUNIÁRIAS DO CARGO EM COMISSÃO –ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 1.355/1997 – EXCLUSIVIDADE DE SERVIDOR EFE…
TJMS 0809868-87.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão…
TJMS 0800639-27.2024.8.12.0036
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – TRANSPORTE DE 30,825 KG DE MACONHA – FLAGRANTE REALIZADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PROVA TESTEMUNHAL FIRME E COERENTE – CONFISSÃO EXTR…