TJMS 0851647-17.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ADVOGADO. LGPD. AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821044-63.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SEGURANÇA PARA FINS DE REVOGAÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DO ICMS, NO ANO DE 2022 – JULGAMENTO DO STF DA ADI Nº 5469, QUE CONDICIONOU A EXIGÊNCIA DO…
TJMS 0925217-07.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
TJMS 1405379-87.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição…
TJMS 1405322-69.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – É inadmissível a impetração apenas com o propósito de obter impulso processual ao feito de o…