TJSP 1014833-62.2017.8.26.0114
GERALAção regressiva. Seguro. Ressarcimento. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Resolução 414/2010 da ANEEL. Interesse de agir presente.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1010892-92.2022.8.26.0320
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Descabimento. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia. Provas suficientes a ratificar a r. sentença. Sentença manti…
TJSP 1010995-29.2019.8.26.0248
APELAÇÃO – INDENIZATÓRIA – Empresa autora que foi chamada de "contrabandista" pela parte ré na rede social Facebook – Sentença de improcedência – Réu que não nega a ofensa, valendo-se do direito à liberdade de expressão…
TJSP 1024187-70.2022.8.26.0071
Tributário. Apelação. Ação Declaratória c.c Repetição de Indébito. IPTU. Sentença de procedência. Pretensão à reforma pelo Município. Acolhimento. Parte autora que pleiteia a imunidade tributária do art. 150, IV, 'c' da…
TJSP 1001224-33.2021.8.26.0094
SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DO SEGURADO. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ALGUNS DIAS ANTES DE SUA MORTE. EVENTO LESIVO QUE RESULTOU EM POLITRAUMATISMO, HEMATOMAS E FERIMENTOS,…