TJMS 0800216-95.2023.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1602297-93.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA. NEC…
TJMS 0800991-73.2023.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMB…
TJMS 1405479-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CRIANÇA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E DISLEXIA. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL COM METODOLOGIAS ESPECÍ…
TJMS 1412196-36.2025.8.12.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À LEI Nº 10.880/2004, AO ART. 62 DA LC Nº 101/2000 E À CONTROVÉRSIA TERR…