TJSP 1043901-51.2014.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Competência – Mandado - Injunção – Aposentadoria - Servidor. – A…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1000865-56.2014.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 1003041-33.2014.8.26.0271
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Juros moratórios – Correção Monetária – Lei 11.960/2009. - a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre con…
TJSP 1019046-71.2015.8.26.0053
AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que nega seguimento ao recurso especial. – ICMS – Aproveitamento - Boa fé - Inidoneidade. - A questão relativa à higidez do aproveitamento de crédito de ICMS, realizado pelo adquirent…