TJMS 1405565-13.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CDA – VERIFICADA – DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA - POSSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407026-54.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ASSOCIAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DE ASSOCIADO POR TEMPO CONSIDERÁVEL – DESLIGAMENTO – PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA – REGULARIDADE – TUTELA ANTECIPADA – NÃO PREENC…
TJMS 0800963-19.2021.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENT…
TJMS 1404138-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO E OBSTA OS EFEITOS DO PROTESTO DOS TÍTULOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO IDÔNEA – REQUISITOS AUSENTES – RECURSO PRO…
TJMS 0800224-98.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do…