TJMS 2000514-69.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ARTIGO 196 DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405967-31.2023.8.12.0000
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TJMS 0837584-26.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Re…
TJMS 0801192-86.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – ERRO NO ACÓRDÃO - VÍCIO CONSTATADO – NOVO JULGAMENTO DO RECURSO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO – VIGÊNCIA DA APÓLICE – CONTRADIÇÃO NOS TERMOS…
TJMS 0901783-67.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DE NOVAÇÃO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, POR…