TJMS 1405967-31.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA E DE EXCLUSÃO DOS AUTORES DO QUADRO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0924547-47.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0903455-76.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0933605-98.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – ANTERIOR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INIC…