TJMS 1404844-61.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – PRETENSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR…
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TJMS 0811747-29.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – DATA DO PAGAMENTO PARCIAL – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E D…
TJMS 0800393-41.2022.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – MÉRITO – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA – CABÍVE…
TJMS 1408600-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO EQUITATIVA – POSSIBILIDADE – PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme disposição constante no C…
TJMS 1408342-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA ESTÁ LIMITADA AO PREVISTO NA APÓLICE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No cumprimento de sentença é vedada a alte…