TJMS 0801216-69.2023.8.12.0026
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS E SEGURO – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – MATÉRIAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800419-66.2019.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO E DANO MORAL – CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS – IMPOSSIBILIDADE…
TJMS 0801851-37.2016.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MORA DO COMPRADOR – TAXA DE FRUIÇÃO – NÃO INCIDÊNCIA NOS CONTRATOS DE COMPRA DE LOTE SEM EDIFICAÇÃO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA, INOVAÇÃO RECURSAL CONV…
TJMS 0801466-52.2015.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO BANCO APELANTE QUE REALIZOU OS DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL INEXISTENTE DEVIDO AO LON…
TJMS 0800868-02.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – REMESSA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR – PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA – PONDERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 532 DO STJ – DANO MORAL INEXISTENTE – MERO DISSABOR – RECURSO…