TJMS 0805724-10.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 616, INCISO VI, DO CÓDIGO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406846-72.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - JUROS REMUNERATÓRIOS – PACTUAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A TAXA…
TJMS 0807620-85.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO – DÉBITO EXISTENTE – COBRANÇA LEGÍTIMA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…
TJMS 0801895-25.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMON…
TJMS 0802658-10.2021.8.12.0101
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO – FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES…