TJMS 1401203-65.2024.8.12.0000

RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS LEILÕES – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – REJEITADA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO – ART 932, INC. VIII, DO CPC E ART. 138, INC. IV, DO RITJMS – RECURSO CONHECIDO E NÃO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA – LOTEAMENTO IRREGULAR - REQUISITOS PARA A CONCESS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – MANUTENÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL – VEROSSIMILHAN…