TJSP 1010508-72.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. – ICMS – Não Incidência – Mesmo Contribuinte - A questão referente à não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1026771-54.2017.8.26.0114
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - Inocorrência - Parcelas de trato sucessivo - Aplicação da Súmula nº 85, do C. STJ - R. Sentença reformada. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - UNICAMP - Gratificação de Representação - Incorpor…
TJSP 1070640-51.2013.8.26.0100
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1048867-63.2017.8.26.0114
APOSENTADORIA ESPECIAL - Preliminar de ilegitimidade passiva da Municipalidade afastada - Diretor educacional e professor, pertencente aos Quadros do Magistério da Secretaria Municipal de Educação - Pretensão do computo…
TJSP 1050581-81.2016.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infrin…