TJMS 0842173-95.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801485-57.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE – ACÓRDÃO INSUBSISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. Com fundamento no §3°…
TJMS 0801748-89.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE – ACÓRDÃO INSUBSISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. Com fundamento no §3°…
TJMS 0806441-19.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE – ACÓRDÃO INSUBSISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS. Com fundamento no §3°…
TJMS 0901700-56.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - FAZENDA PÚBLICA – INÉRCIA – RECURSO DESPROVIDO Intimada a parte para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, pe…