TJMS 0801748-89.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – VÍCIO EXISTENTE –…
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TJMS 0805649-49.2019.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCARIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDI…
TJMS 0800852-75.2015.8.12.0027
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - ERRO INEXISTENTE – INCONFORMISMO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – EMBARGOS REJEITADOS. Se o escopo dos embargos de declaração é tornar claro o…
TJMS 0833235-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REMUNERADOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – AR…