TJSP 1016999-27.2015.8.26.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário – Contraditório – Ampla Defesa - Violação - Extensão - Matéria idêntica…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2069547-88.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 4.400,00. Insurgência da ré. Não acolhimento. Honorários fixados para viabilizar o início dos tr…
TJSP 1029894-46.2024.8.26.0007
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Prequestionamento que não reclama menção expressa aos dispositivos legais tidos c…
TJSP 2121986-76.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Busca e Apreensão. Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita. Insurgência. Elementos existentes nos autos que evidenciam a hipossuficiência financeira invocada. Recurso provido.
TJSP 2087713-71.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por vícios ocultos em veículo. Decisão que, dentre outros pontos, determinou a realização de prova pericial indireta. Insurgência da autora. Não acolhimento. A produção da prova…