TJMS 0807848-73.2021.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA – AUTORA DE 67 (SESSENTA E SETE) ANOS DE IDADE - DIAGNOSTICADA COM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0835029-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO SECURITÁRIA. ARTIGOS 786 E 349 DO CC. DIREITOS DE NATU…
TJMS 0853963-08.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO – DANOS ELÉTRICOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA –…
TJMS 0804477-46.2025.8.12.0002
em>CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – USUCAPIÃO – BEM PÚBLICO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 332 DO CPC) – SÚMULAS 340/STF E 619/STJ – INSUSCETIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgo…