TJMS 0802046-46.2021.8.12.0045
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA – SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE – NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803009-34.2023.8.12.0029
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DEPENDÊNCIA QUÍMICA – LEI 10.216/2001 – PRAZO NÃO LIMITADO A 90 DIAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (TEMA 793/STF) –…
TJMS 0800604-02.2022.8.12.0048
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – A…
TJMS 0802937-12.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE PÚBLICA – CIRURGIA DE IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE ARTICULAR NO JOELHO – CARÁTER ELETIVO AFASTADO – URGÊNCIA COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO E PARECER DO NAT – FILA DO SUS (SISRE…
TJMS 0813383-59.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – DESERÇÃO DO RECURSO – NÃO CONSTATADA – PREPARO RECOLHIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE P…