TJMS 0800604-02.2022.8.12.0048
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA – LAUDO PERICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801140-53.2024.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.…
TJMS 0801598-19.2024.8.12.0029
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIAGNÓSTICO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E ALTERAÇÃO DISLIPIDEMIA (CID 10: L10, E14 E R56). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG…
TJMS 0800095-80.2025.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA AFASTADA – MÉRITO – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO DETRAN/MS –…
TJMS 0809804-09.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA. RECURSO DA ASSOCIAÇÃO DESER…