TJMS 0807023-45.2023.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801667-74.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA – ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA RÉ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM - EFEITO INTERRUPTIVO DO…
TJMS 0855115-91.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO VIRTUAL – MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E TEMPESTIVA DE OPOSIÇÃO – ERRO MATERIAL VERIFICADO – ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. AMICUS C…
TJMS 0821050-70.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O…
TJMS 0812012-34.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇO (DIFAL/ICMS) – PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA – JULGAMENTO EXTR…