TJMS 2000369-13.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402674-82.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE AUTUAÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS…
TJMS 0832489-15.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CONCESSIONÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENTO – AMBOS…
TJMS 0842819-13.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – VÍCIO CORRIGIDO – INDENIZAÇÃO MORAL REDUZIDA – VALOR REFERENTE A CADA UM DOS AUTORES – EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Os embargos de declaração se pres…
TJMS 0808888-72.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – TEMA 793/STF – CIRURGIA DE VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO – RESPONSABILIDADE E FINANCIAMENTO DO ESTADO – HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – VALOR…