TJMS 0003905-48.2020.8.12.0019
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGINTES E DE NULIDADE – RECURSO DEFENSIVO – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409157-65.2024.8.12.0000
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TJMS 1408974-94.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS – DECRETO MUNICIPAL Nº…
TJMS 1408883-04.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CAPAZ DE DESCONSTITUIR A SIT…
TJMS 1408743-67.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PERÍCIA CONCLUSIVA – PEDIDO DE NOVA PERÍCIA INSUBSISTENTE – RECURSO DESPROVIDO. O laudo pericial apresentado nos autos é conclusivo, de modo que a matéria foi s…