TJMS 0824168-25.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802622-10.2019.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL APÓS PARCIAL PROVIMENTO DO APELO – VERIFICADA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA – CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA INTEGRALIDADE…
TJMS 0838037-21.2021.8.12.0001
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – QUESTÕES DIRETA E SUFICIENTEMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO – ÓRGÃO JULGADO…
TJMS 0818900-92.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DO REQUERIDO – OMISSÃO QUANTO A PARCELA DO LAUDO PAERICIAL, O QUAL INDICA A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DOS DANOS FUNCIONAIS DE QUE FOI VÍTIMA O AUTOR – RECURSO ACOLH…
TJMS 1401872-55.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTENTE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS -…