TJMS 0802622-10.2019.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL APÓS PARCIAL PROVIMENTO DO APELO – VERIFICADA SUCUMBÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821472-74.2024.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 0802246-54.2022.8.12.0001
MENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – IRRESIGNAÇÃO QUANTO A NÃO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – REJEITADA – DECISUM MANTIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEI…
TJMS 0827322-17.2021.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 0839463-34.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…