TJSP 1017465-84.2016.8.26.0053

APELAÇÃO - PRETENDIDA REFORMA POR REMISSÃO AO PEDIDO INICIAL, SEM ENFRENTAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – INADMISSIBILIDADE – CPC/2015, ART. 1.010, INCISO II – RECURSO NÃO CONHECIDO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA – NOMEAÇÃO DE BEM PELOS EXECUTADOS – RECUSA JUSTIFICADA DO CREDOR – ADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.

Agravo de instrumento – Tutela antecipada – Indeferimento - Empréstimos bancários – Descontos mensais – Limitação dos referidos débitos a 30% dos vencimentos do devedor – Admissibilidade – Natureza alimentar da verba – R…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado – Pretensão infringente e de prequestionamento – Descabimento – Órgão jurisdicional que não pode servir à consulta sobre vigênci…