TJSP 2096156-55.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento – Tutela antecipada – Indeferimento - Empréstimos bancários – Descontos mensais – Limitação dos referidos débitos a 30% dos vencimentos do devedor – Admissibilidade – Natureza alimentar da verba – Recurso provido – Decisão reformada.