TJMS 0800242-81.2022.8.12.0021
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PROPORCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PENA DE DEMISSÃO IMPOSTA À CONSELHEIRO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1416181-13.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargo…
TJMS 1403789-07.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0838594-86.2013.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO. IMPROCEDÊNCIA APENAS NA FUNDAMENTAÇÃO. COISA JULGADA LIMITADA AO DISPOSITIVO. ART. 504 DO CPC. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJMS 0801065-70.2023.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DENTRO DO PRAZO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO…