TJMS 0800612-17.2023.8.12.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – TARIFA DE CADASTRO, DE REGISTRO DE CONTRATO E DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801313-98.2025.8.12.0026
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO…
TJMS 0808189-55.2023.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA E VENDA DE LOTE. RESCISÃO POR INICIATIVA DA COMPRADORA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MULTA CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO MAJORADO PARA 20%. COMISSÃO DE CORRETAGEM.…
TJMS 0865724-65.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO…
TJMS 0803627-03.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO QUE, EM PARTE, NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DET…