TJSP 2011235-03.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão e contradição – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Impossibilidade: – Os embargos não se…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2114340-20.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ARESTO EMBARGADO QUE SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE SOBRE OS PONTOS ARGUIDOS NOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OB…
TJSP 2108049-04.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARESTO EMBARGADO QUE SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE SOBRE O PONTO ARGUIDO NOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO D…
TJSP 2031164-46.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NULIDADE. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" AFASTADO. DECISÃO PROFERIDA NOS LIAMES DO RECURSO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA, PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTI…
TJSP 1001537-79.2022.8.26.0022
APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PREPARO - Oportunidade à regularização do recolhimento - Recorrente que, embora regularmente intimado a regularizar o preparo recursal, permanece inerte, não providencia…