TJMS 1404853-23.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO QUANTO AO MOMENTO PARA IMPUGNAR O PROFISSIONAL NOMEADO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1415552-15.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – LEILÃO NÃO REALIZADO ANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – COMISSÃO DO LEILOEIRO – PRECLUSÃO – NÃO VERIFICADA – EM QUE PESE A PREVISÃO SOBRE A COMISSÃO DO LEILOEIR…
TJMS 0800835-32.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES EXISTENTE – FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VICIO SANADO – OMISSÃO DO DEBATE SOBRE O TEMA VERIFICADO – FINALIDADE D…
TJMS 4000094-98.2021.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - DEMISSÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A MANUTE…
TJMS 0025794-83.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ART. 342, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – PROVAS ROBUSTAS DO DOLO DO RÉU – CONDUTA TÍPICA - CRIME FORMAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNE…